Referendo, Sim

Domingo, dia 11 de Fevereiro, irei novamente participar no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, votando SIM.

SIM, não porque defenda o aborto, mas porque estou convencido que é preciso pôr fim à situação de indignidade e vergonha em que estão milhares de mulheres em Portugal que, em cada dia, mês e ano, são obrigadas a recorrer ao aborto clandestino.

Nenhuma mulher interrompe a gravidez porque lhe apetece. É sempre uma decisão traumática e difícil, tomada na intimidade da vida pessoal, da luta entre sentimentos opostos, de constrangimentos éticos, sociais, afectivos, religiosos e sentimentais, em que o Estado ainda por cima lhes quer impor, nesse difícil exercício, que considerem a ameaça da prisão, pela criminalização da sua opção se ela for no sentido da interrupção da gravidez.

Já todos percebemos e concordamos que o aborto não é uma decisão boa ou fácil, em sim mesma. Já todos percebemos que é uma decisão dolorosa. Também todos concordamos que é uma decisão de consciência, solitária, isolada e profundamente pessoal.

Voto SIM, porque quero viver num país em que ninguém impõe a expressão da sua consciência a quem quer que seja. Num país em que o meu padrão ético é o meu, não é nenhum outro, eu não o imponho a ninguém, mas também ninguém me impõe a mim. Num país em que todas as crianças sejam desejadas ou assumidas em consciência.

Parece inaceitável que alguém defenda que o problema é de consciência, mas a seguir imponha a escolha da sua consciência como sentido de consciência obrigatória para todos os outros na sua sociedade.

A situação que hoje temos e que se mantém desde o último referendo é a que conhecemos. O aborto não terminou. Mas manteve-se a humilhação da sua clandestinidade, mulheres a morrerem e a serem maltratadas, negócios escuros no tráfico da consciência humana.

Vou votar SIM, não porque defenda o aborto, mas porque defendo que temos de fazer tudo para acabar com a sua clandestinidade. É disto que se trata. A lei actual não impede nem limita o aborto. Apenas o torna clandestino. E só serve para tranquilizar algumas consciências e manter dogmas inaceitáveis no estado civilizacional em que estamos.

Trata-se agora de despenalizar uma escolha da mulher, nas circunstâncias que a lei prevê (em estabelecimento médico autorizado, a pedido da mulher e até às 10 semanas), que será sempre feita - seja ou não a lei como ela é.

Uma opção que já existe e em devido tempo foi tomada em quase toda a Europa, à excepção da Irlanda, Polónia, Malta e Portugal. Na Europa da história, humanismo, pensamento e cultura, que tanto elogiamos, parece que os outros é que estão todos mal e só nós no caminho certo. Os outros já souberam resolver a compatibilização das suas consciências.

Também não serve, em golpes de última hora, invocar agora que, afinal, nenhuma mulher é condenada desde há anos.

Não é verdade. Não há condenações por aborto, mas há por outros crimes associados em que se envolve a mulher. Mas, sobretudo, não haver condenação não significa que deixe de haver processo de inquérito, de investigação policial, perícias médicas e criminais, inquirições e diversos outros actos que são desencadeados porque há índicios de crime e que resultariam apenas em mais humilhação da mulher.

Também não vale dizer que se deve manter como crime, mas sem pena de prisão. Passa a ser multa? Ou seja, aborta e paga? Então, passa a ser contra-ordenação, sujeito a coima? E aí havia lugar a sanção acessória? Seria absurdo e irresponsável. Ou é crime, ou não é crime. Num Estado de Direito, não há meio-termo para o crime.

No referendo de 98, 3 em cada 4, dos poucos oliveirenses que votaram, votaram a favor da continuação desta situação.

Espero que agora a situação possa mudar e que mais oliveirenses participem e votem para ajudar a pôr fim a esta situação de injustiça e indignidade.

Sejam a favor ou contra o aborto, não queiram criminalizar quem apenas não tem a vossa opinião, seja ela qual for, num problema que é de consciência. Por mim, respeitarei a de todos como quero respeito pela minha própria.

Um bom Domingo, dia 11 e, já agora, uma "boa hora".