Volvidos três anos desde a substituição da Contribuição Autárquica pelo actual Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara Municipal aprovou novamente as taxas máximas previstas na lei para este imposto. À data da fixação destas taxas, em 2003, a recomendação foi no sentido de serem fixadas nos limites máximos por não se poder aferir, desde logo, se este novo imposto iria trazer mais ou menos verbas para a autarquia. Nessa altura, ficou o compromisso de se reavaliar a situação passados dois anos, quando se possuíssem elementos de análise mais concretos.
O que se verifica é que com a entrada em vigor deste imposto, a CMOA arrecadou mais 35% face a 2003 e a receita continua a subir a cada ano. Importava por isso, dar um sinal claro de que a CMOA ajustasse as taxas no sentido de minorar os valores a pagar pelos contribuintes que já possuem os seus imóveis avaliados à luz das novas regras, algo que o executivo não aceitou e que se lamenta.
quinta-feira, setembro 14, 2006
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ResponderEliminarhello helder
ResponderEliminarpapa sorda
ResponderEliminarapaga
ResponderEliminarcorta
ResponderEliminarhelder a tua atitude parva de nos censurares só vai acabar com o blog e nós não vamos deixar de dizer a verdade...
ResponderEliminarAos anónimos a quem foram removidos os comentários:
ResponderEliminarHÁ CLÍNICAS PARA TRATAR ESSE MAL ESTAR COM A VIDA E COM OS OUTROS!
EM BADAJOZ POR EXEMPLO!
eu hoje estou de serviço, anima-me palhaço!
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ResponderEliminarCâmara aprovou redução do IMI
ResponderEliminarA Câmara Municipal de Ovar aprovou, ontem, uma proposta do presidente, Manuel Oliveira, para reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2007 em 5% relativamente à taxa máxima actualmente em vigor.
Segundo Manuel Oliveira, com a redução de 5%, quer no que respeita aos prédios urbanos mais antigos, como aos mais recentes, "pretende-se articular, por um lado, a necessidade de equilíbrio na gestão e de continuar a garantir investimentos necessários, com a preocupação com as dificuldades das famílias e do tecido empresarial". Uma medida que justifica, assim, no entender de Manuel Oliveira, a decisão de manter a Derrama na sua taxa máxima já que "ao reduzir o IMI, já se está a ter em atenção a necessidade de atrair investimentos para Ovar".
Apesar de se congratular com a redução do IMI, uma posição defendida há muito pelo PSD, os vereadores da Oposição votaram contra a proposta de Manuel Oliveira. Segundo Álvaro Santos, a proposta é insuficiente por se tratar de uma redução "quase simbólica e não vir a ter impacto significativo junto das pessoas e das empresas".
Entenda-se que relativamente aos prédios urbanos mais antigos, que pagam uma taxa de 0,8% sobre o valor patrimonial, passarão a pagar 0,76%, e os prédios urbanos mais recentes passarão de 0,5% para 0,475%.
Dá uma, tira duas
O social-democrata diz ainda que a medida é enganadora já que a Câmara "dá com uma mão e tira com duas" ao aplicar, por outro lado, uma majoração de 100% nos prédios rústicos com área florestal em situação de abandono e de 30% nos prédios urbanos degradados.
Manuel Oliveira recorda que é a própria lei que o prevê e que "trata-se de uma medida, tanto num caso, como no outro, tomada em nome da segurança e da protecção civil e mesmo da qualidade do espaço urbano".
Como sempre, a última palavra caberá à Assembleia Municipal de Ovar. N P