Oliveira de Azeméis: Presidente da Câmara nega acusação e abuso de poder

Notícia da Agência Lusa

O presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Ápio Assunção, disse hoje em tribunal que não teve conhecimento da utilização de um motorista municipal por uma empresa privada e que "não autorizou" tal procedimento.

Ápio Assunção, que juntamente com José Leite, encarregado da asfaltagem e conservação de vias da autarquia, está a ser julgado por um crime de abuso de poder, predispôs-se a falar na primeira sessão do julgamento, para "negar totalmente o conteúdo da acusação".
Em causa está a alegada utilização de um motorista municipal por uma empresa que fornecia os serviços de uma cisterna à câmara, incluindo condutor, e que terão sido pagos nesse pressuposto.
O motorista inicial, da empresa, morreu num acidente de trabalho, e, segundo a acusação, foi substituído por um motorista municipal, continuando a empresa a fornecer e a receber o serviço, sem que lhe tenham sido aplicadas as penalizações contratuais, ou deduzida a prestação da mão-de-obra municipal.
O presidente social-democrata da câmara explicou que o concurso foi aberto porque as cisternas municipais não estavam, há altura dos factos (2001), devidamente certificadas e era necessário ir carregar asfalto à Petrogal, em Leça da Palmeira, matosinhos, para as muitas obras camarárias que decorriam.
No entanto, sustentou, a partir da homologação cabe ao serviço de compras e aprovisionamento o controlo dos fornecimentos, a que foi alheio.
Ápio Assunção recusou a versão de que, relações de amizade pessoal com os responsáveis da empresa contratada, tivessem levado à "solução" de substituir o motorista desta, entretanto falecido, por um da autarquia, igualmente habilitado com a licença de condução exigível ao transporte desse tipo de produtos.
"Conheço o representante da empresa como conheço todos os empreiteiros que comigo assinam contratos, mas não tenho com ele relações privadas e não dei qualquer indicação que autorizasse esse acordo", frisou Ápio Assunção.
O autarca esclareceu ainda que não teve conhecimento das ausências do motorista municipal ao trabalho, para prestar serviços à empresa, porque quer ele, na altura vice-presidente, quer o presidente, não controlam a assiduidade dos funcionários, o que compete ao Departamento de Recursos Humanos.
Explicou que só há intervenção do vereador ou do presidente para autorizar que um trabalhador que se atrasa, "pegue" ao trabalho, mas nenhum tem o controlo directo sobre as faltas.
Na época, a assiduidade era controlada por fichas de presença assinadas pelos próprios e não houve registo de faltas do motorista, conforme o autarca pôde constatar, quando pediu o respectivo processo individual, ao ser confrontado pela Polícia Judiciária com a situação.
Perante as respostas do autarca, a juíza estranhou que o mesmo não tivesse aberto qualquer inquérito ou processo disciplinar ao funcionário municipal em causa, por se ausentar para prestar trabalho à empresa, o que levou Ápio Assunção a justificar-se dizendo que "não havia qualquer participação" nos serviços.
O outro arguido, José Leite, também se decidiu hoje a prestar declarações ao tribunal, dizendo que, nas suas funções, coordenava os trabalhos de asfaltagem, mas não os motoristas, porque quem o fazia era o encarregado do parque auto, a quem os solicitava.
Confirmou que, após a morte do motorista da empresa, foi um dos condutores da câmara que passou a conduzir a cisterna, sempre que era preciso entregar o asfalto, mas disse não saber "em que condições é que o fazia".