Empréstimo recusado. E agora?

O Presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis escusou-se hoje a comentar a recusa do Tribunal de Contas em visar o empréstimo de 16 milhões de euros destinados ao saneamento financeiro da autarquia local. Fonte do gabinete de comunicação da autarquia de Oliveira de Azeméis disse à agência Lusa que o presidente não fará quaisquer declarações sobre a decisão do Tribunal de Contas, mas sublinhou que irão "recorrer da decisão dentro do prazo legal, ou seja, 15 dias".

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto a um empréstimo de 16 milhões de euros da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis junto da Caixa Geral de Depósitos, para saneamento financeiro e consolidação de dívidas a terceiros. O empréstimo contraído pela autarquia de Oliveira de Azeméis é semelhante ao pedido pela Câmara de Lisboa, alegando o mesmo artigo da Lei de Finanças Locais e com o mesmo objectivo de pagar dívidas a fornecedores.

Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Contas considera que a autarquia de Oliveira de Azeméis atravessa uma “situação de desequilíbrio financeiro estrutural”, e não conjuntural, como alegado, pois verifica-se que, “no longo prazo, se mantém a incapacidade de solver compromissos”. O TC refere que as dívidas da câmara a terceiros situam-se entre 85 e 96 por cento, no mínimo, das receitas de 2006, o que “consubstancia uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou ruptura financeira”. O acórdão refere que por isso “se mantém uma permanente incapacidade para resolver compromissos, que não é resolvida no longo prazo, nem mesmo com recurso ao empréstimo e plano de saneamento financeiro que se pretende aplicar”. Segundo o Tribunal de Contas, a autarquia deveria, ao abrigo do artigo 41 da Lei das Finanças Locais, recorrer a um plano de reequilíbrio financeiro e não a um empréstimo para saneamento financeiro, permitido pelo artigo 40 daquela lei.