PURA rima com DURA (realidade)

Se não se importam e com respeito à situação económica-financeira da CMOA deixo a seguir alguns dados objectivos, opinião e, quiçá, algumas pistas para reflexão.

À laia de intróito, embora sendo verdades de La Palisse, todos teremos presente que, por definição, os recursos são sempre escassos e que consumir hoje, quando se não dispõe dos aadequados recursos, é comprometer receitas futuras.

Tem existido algum bruá, algum ruído, acerca de um empréstimo bancário de 16 milhões de euros, a 12 anos, que a CMOA irá contrair tendo em vista a consolidação ou reestruturação de uma fatia significativa da dívida, neste caso concreto a fornecedores.

A meu ver, a solução adoptada (ou a adoptar) é uma aspirina, de efeito analgésico mais ou menos temporário, constituindo a quase –senão mesmo única – saída para diferir ao longo de uma década o que descarrilou no passado, sobretudo de 2004 para 2005
Veja-se a evolução da dívida global nos últimos anos:

Ou seja, até 2004 o endividamento correspondia, grosso modo, à mesma ordem de grandeza do volume de receita arrecadada em cada ano (à volta de 28 a 30 milhões de euros). De 2004 para 2005, o endividamento cresceu 78 % e o valor absoluto da dívida passou a representar 1,9 vezes (em 2005) e quase 2 vezes (em 2006) o encaixe anual das receitas de cada um dos referidos anos.

Atente-se ainda num outro indicador: qual o peso dos custos de estrutura (Custos com o pessoal, fornecimentos e serviços correntes, sobretudo) com exclusão de amortizações (por não constituírem um fluxo de caixa) vs. Receitas ? O peso dos custos de estrutura vs receitas andará na ordem dos 75% (ver imagem informativa a seguir)

Ou seja: em cada ano a parte das receitas que sobra para novo investimento e amortizações de dívidas rondará os 25%.
Dir-se-á: que importa o montante da dívida se ‘há obra feita’ ? Claro que se há dívida é porque se gastou acima das posses em mil e uma coisas. Uma fundamentais, outras questionáveis quanto à oportunidade e prioridade. Naturalmente e óbvio. Mas dizer-se somente que ‘há obra feita’ é que é muito curto, muito redutor.
Embora caiba aos decisores políticos definir prioridades, eleger os calendários de execuções (muitas vezes de acordo com os ciclos eleitorais) não é líquido nem é evidente que as opções tomadas sejam as que satisfaçam muitas das necessidades básicas ou prioritárias dos munícipes, missão fundamental de uma autarquia.
Seria interessante aferir, por exemplo, qual o peso do investimento em saneamento e abastecimento de água efectuado nos últimos 2 anos. Não terá sido pouco mais de 1 milhão de euros ? Menos de 2% do endividamento total actual ?
E se chamo aqui à colação o saneamento e o abastecimento de água é porque são das necessidades mais básicas e mais prementes para a qualidade de vida e de bem estar das populações. E neste capítulo, pelo que foi publicitado, o concelho ocupa um dos lugares menores da classificação dos municípios portugueses. Sabe-se que o esforço financeiro de investimento exigido naquelas áreas é muito elevado. E surge a dúvida: como e quando se agarra este problema de frente ? Mais a mais que no passado já houve melhores oportunidades de co-financiamento.
E desde há quantos anos se vai ouvindo falar de novas zonas industriais ? Entretanto constata-se que já são muitas as empresas que se vão deslocando para outros municípios (com os reflexos negativos de vária ordem que tal induz, com a diminuição da riqueza produzida no concelho e menor receita arrecadada) não falando na inexistência de capacidade atractiva para instalação de novas empresas.

Voltando ao início: não é o tão discutido empréstimo bancário que vai hipotecar o futuro. De há muito que foi hipotecado. A margem ou folga para investimento é cada vez mais estreita.
Em termos de projecção, com dados actuais, o valor médio anual passível de ser utilizado em investimento rondará os 4 a 5 milhões de euros (metade do estimado como realização em 2007) ou, dito de outra maneira, considerando a manutenção dos actuais custos de estrutura, a folga, face à receita anual projectada, diminui de cerca de 25% para cerca de 16%.
É óbvio que o lençol começou a ficar muito curto.
Ao contrário de outras realidades (também muito duras e que a todos nos toca), não se pode argumentar com responsabilidades por ‘heranças recebidas’.