Financiamento Acidental

Do que acompanho, desde há anos, sobre a evolução do financiamento municipal, suscita-me sempre a ideia de que as condições de sustentabilidade das contas do município se vão degradando ao longo do tempo.

Façam-se as contas que se fizerem, a situação tem vindo a deteriorar-se e parece que o problema não passa apenas pela (circunstancial) maior ou menor possibilidade de recurso ao crédito, da maior ou menor taxa de endividamento, ou sequer pela existência, natureza ou grau de crescimento da dívida.

O primeiro problema, tem que ver com a ausência de uma estratégia clara para o desenvolvimento do concelho nem a ideia sobre qual o modelo de desenvolvimento e o perfil de vida para o munícipio, enquanto espaço territorial, comunidade urbana e ... pessoas. Que vivem, inter-agem e criam relações complexas.

Os orçamentos municipais foram multiplicados duas e três vezes nos últimos anos, ou apenas nesta última década. E as dívidas acumuladas, como está demonstrado, superam largamente a capacidade de endividamento, mas também os volumes de receitas e cash-flows que permitem garantir a sustentabilidade de qualquer organização. Ou se admite que o dinheiro é pura e simplesmente mal gasto (não acredito), ou então o problema há-de ser outro.

Assim, pelo menos na última década, parece evidente que a gestão das contas municipais tem servido para pagar ordenados, as dívidas e as novas dívidas, provocadas pelos encargos financeiros com o chamado "serviço da dívida" (capital, juros, empréstimos, mais juros, juros de juros, custos destes juros, novos empréstimos, e por aí fora...). Para pouco mais vai dando.

Não interessa só o quanto se deve ou como e quando se vai pagar (a solvabilidade das contas do município está assegurada, em último termo, pelo Estado), mas antes perceber por que é que todos os investimentos realizados e os enormes recursos afectados à actividade municipal, foram gastos sem garantirem o desenvolvimento necessário, nem estar assegurada a sua sustentabilidade a prazo. Se observarmos a natureza e a estrutura de custos da CM, percebem-se facilmente as razões.

A insuficiência estratégica tem sobretudo que ver com outro problema, pouco paradigmático num concelho com as nossas características. É que o investimento público não tem colaborado nem potenciado, como devia, as dinâmicas de um sector privado por natureza de espírito empreendedor e forte dinamismo.

Ao contrário de muitos concelhos do país, Oliveira de Azeméis tem um sector industrial privado com enorme iniciativa. Nesse contexto, faltaram políticas municipais de apoio e incentivo a essas dinâmicas, sendo frequentemente os instrumentos públicos, apenas entraves a tal dinâmica (assim, o PDM, Planos de Pormenor e, sobretudo, a ausência de uma regulamentação industrial incentivadora e motivadora). Claro que este não é um problema único, mas apenas uma dimensão do problema (não cabe tudo num blog...).

Daí que a capacidade de contrair empréstimos é apenas uma circusntância acidental, não a raiz do problema. Pode ser gerada, de forma artificial, pelos constrangimentos orçamentais do país ou pelas políticas comerciais dos bancos. E o problema das contas municipais em Oliveira de Azeméis existiria na mesma!

Nada disso. O problema está no financiamento (que não é o recurso ao crédito, mas passa pelo aumento das receitas e/ou pela redução das despesas), mas sobretudo (e antes de mais) pela resolução dos erros de estratégia (ou da falta dela) para a política municipal.

O resto, apenas se torna um problema orçamental que, à força da sua dimensão e dos limites ao endividamento, transformam um problema financeiro do presente numa real dificuldade económica no futuro - da qual nunca se sairá sem redefinir primeiro a questão da estratégia. E esta, infelizmente, é sempre mais difícil de resolver quando se vive sem dinheiro e de barriga vazia.