Os recentes episódios em torno da Câmara Municipal de Setúbal que conduziram à resignação do seu Presidente trouxeram, de novo, para a ribalta uma discussão sobre a essência e estilo de governância das autarquias locais, sobretudo da relação entre os eleitos e os Partidos Políticos.
No caso de Setúbal, pelo que é dado a saber, é um exemplo que não será único, bem longe disso, em que os ditames de um Partido (no caso em apreço, do PCP) se sobrepõem autoritariamente a uma legitimidade e a um mandato conquistado por via de eleições directas e democráticas.
Reitero, o caso de Setúbal não foi, não é único e nem será porventura o último.
Aprofundando um pouco uma breve mas necessária reflexão, uma questão é-nos suscitada.
Quando um cidadão eleitor vota na lista X para uma autarquia, ainda que essa lista seja apresentada por um Partido, estará a votar nos candidatos da sua preferência ou estará a votar para que sejam as estratégias partidárias a gerir uma Câmara, uma Junta de Freguesia ?
Se assim for (e parece-me que o é em grande medida por todo o lado) não serão os candidatos apenas 'iscos' para a contabilidade e ganhos dos Partidos, A, B, C... ?
Prosseguindo com a breve e simplista reflexão: tendo o candidato X sido eleito Presidente, com base num programa (que a maioria dos eleitores não terá consultado) passa a ser o Presidente de um órgão deliberativo ou um comissário político do Partido ?
Onde começa e onde acaba o cunho e iniciativa pessoal de um líder autárquico quando submetido aos espartilhos, refém de estratégias (e dos interesses de dirigentes carreiristas) partidárias) ?
Pela minha parte, confesso que me sentiria logrado (e já me senti, não há muito tempo) se aqueles em quem confiei o meu voto para gerir os destinos da minha terra, uma vez eleitos, esquecessem os programas de candidatura (para muitos, 'as promessas eleitorais' ) no minuto seguinte à tomada de posse para abraçarem as directrizes dos 'mandões' partidários emanadas de gabinetes longíquos, autênticas redomas, e que os vai afastando do mundo real.
Tenho por mim, que as circunstâncias como as retratadas é uma das principais causas para que muitos cidadãos de desvinculem da militância partidária e de uma maior intervenção cívica (que pode e deve ser feita mesmo fora das paredes partidárias).
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Concordo plenamente consigo. O que aconteceu em Setúbal é de enorme gravidade. Torna evidente o cariz sectário e determinista que o PCP ainda tem e do qual não se conseguiu libertar.
ResponderEliminarÉ absurda e anti-democrática a ideia de que um directório de um Partido qualquer possa mudar um autarca eleito democraticamente, ao fim de 1 ano de mandato e não havendo, aparentemente, razões extraordinárias para tal (delito maior, doença grave, ...).
Ou há razões muito fortes para tal acção - e então essas razões devem ser conhecidas - ou é inaceitável uma situação destas.
É curioso ver agora a incoerência de muita gente. Quando Durão Barroso abandonou o Governo para ir para a Presidência da UE, o mesmo PCP quis eleições e os mesmos PSD e CDS entenderam que a legitimidade democrática não estava em causa e que se podia mudar o Governo e o Primeiro Ministro, sem eleições.
Hoje, os interesses são novamente inversos e opostos e todos defendem aquilo que combateram no passado.
Falta conhecer, a prazo, as consequências negativas que esta situação trará para o PCP, noutras Câmaras e em diversos processos eleitorais.
Qualquer eleitor tem agora legitimidade para perguntar, antes de votar num candidato do PCP (CDU), se o candidato vem com "certificado de longevidade" ou se pode ser mudado, por vontade do Partido, em qualquer altura antes do fim do mandato.
Por uma espécie de mudança por "urgente conveniência de serviço", como se usa dizer na linguagem administrativa.
aqui está para não aceitar a lena e seus lacaios (pf não cortes helder) á frente dos destinos da CMOA, era um farrabóbó de lúxuria, fartavam-sede fazer merda!
ResponderEliminaroh! disse trampa, o helder vai cortar...
ResponderEliminarPara os menos atentos --->“”” Informa-se em edital municipal que está para consulta pública o projecto “Lactogal,sa – Ampliação da Unidade Industrial em Oliveira de Azeméis pelo Ministério da Agricultura “”
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