Notas de fim-de-semana

Concurso Nacional de Instrumentos de Sopro

Ainda não soaram os acordes finais e já se poderá classificar como sendo um êxito o Concurso Nacional de Instrumentos de Sopro, cujo palco é Oliveira de Azeméis.
Acabo de trocar algumas impressões com o amigo António Grifo que, justificadamente, dava mostras da sua satisfação. Em simultâneo deu-me nota da apreensão da (im) possibilidade de melhoria deste evento em próximas edições devido, sobretudo a questões infraestruturais ou logísticas.
Atrair cerca de 350 executantes (de mais de 60 concelhos) até terras de La-Salette, para um concurso nacional (sublinho ‘nacional’) é obra que não pode passar à margem.
Outra nota de satisfação é o elevado número de jovens que participantes neste contest. Logo numa altura em que estará em causa (ou estava) a continuidade e o alargamento do ensino artístico em Portugal

Inauguração do novo espaço da urgência do Hospital

Hoje ocorreu como que uma espécie de cerimónia de inauguração.
Enfim. Há sempre interessados em publicitar (ou mostrar-se) seja por dá cá aquela palha. Vi uma reportagem televisionada em que foi zero o texto sobre Oliveira de Azeméis. Deu para ver um vasto enquadramento de solenes políticos locais, sem bandeiras partidárias, representando, digo eu, o povo.
Outros figurantes de ocasião, desculpem-me a franqueza, até me fizeram lembrar uma outra figura pública a que cognominaram de ‘emplastro’ tal a forma como se colavam junto da srª Ministra da Saúde ou do sr. Bastonário da Ordem dos Médicos.
Alguns Presidentes de Junta também honraram a inauguração com a sua presença. Pelos vistos, deram primazia à inauguração em detrimento da sua participação no Congresso das Freguesias (em curso no Funchal, ontem e hoje). Registe-se

Dia Mundial do Teatro

No passado dia 27 de Março comemorou-se o Dia Mundial do Teatro.
Estive presente numa das várias iniciativas (que se prolongam por cerca de um mês) no concelho oliveirense:uma palestra do Dr.Abel Couto, sobre a arte de Talma,no Auditório da ES Soares Basto.

Para muitos, pouco ou nada dirá o nome do orador. Mas quem passou na saudosa Escola Industrial e Comercial (EICOA) decerto se recordará do professor de Português e de Francês (foi o meu primeiro mestre de Francês, há cerca de 40 anos) que, de forma muito discreta, animava um conjunto de actividades extra-curriculares de índole cultural.

O Dr. Abel Couto continua a dizer muito, mas muito mesmo, aos actuais e antigos membros do Grupo Coral e Cénico La-Salette.

O valor do património urbano

Quando se fala em urbanismo ou quando se fala em planear a ocupação do território do nosso concelho, mormente numa altura em que entrará em discussão, brevemente, o Plano de Urbanização para a nossa cidade, sempre ressalta na discussão a preservação do nosso património.
Preservar património confunde-se algumas vezes com a classificação de alguns imóveis junto do IPPAR e afins; ou então com a inscrição de um determinado número de imóveis numa qualquer carta de património de um qualquer plano. Mas, preservar património é, tem que ser, muito mais do que isso; tem que ser elencar com critério e com coerência territorial, criando mecanismos de protecção e, a seguir, preservar de modo concreto e efectivo.
Quanto à elencagem dos imóveis, ter-se-á que ter em conta, para além da valia arquitectónica e do enquadramento na paisagem dos mesmos, o valor para a manutenção da nossa identidade colectiva e, bem assim, o seu valor como um "manual" vivo que encerra em si próprio uma parte da nossa história comum e de algumas outras histórias de que reza a história. Mas também é preciso que esta elencagem revele alguma coerência territorial; por isso mesmo, nos locais onde o nosso património se inscreve na paisagem com alguma continuidade territorial, essa continuidade deve ser mantida; isto porque, preservar não é manter "antiguidades" em "ghetos" emoldurados de betão.
Quanto aos mecanismos de protecção, é bom que os instrumentos legais os protejam da avidez de alguns investidores que, legitimamente, visam o seu interesse particular e da tentação de alguns decisores para o apelidarem de interesse público.
Todavia se ficarmos por aqui, faremos pouco pelo nosso património, pela preservação da nossa identidade colectiva e pela memória da nossa herança futura.
Senão em todos, em alguns dos casos dos imóveis com interesse patrimonial para preservar, os seus proprietários não terão capacidade financeira para custear as necessárias obras de conservação que há muito reclamam e essa incapacidade fá-los-á "cair de maduros". Já existiram programas governamentais com fundos específicos para este efeito. Já existiram programas com fundos comunitários para este fim. Mas passou a oportunidade política para os aproveitar, porque só agora, 13 anos depois da aprovação do PDM, é que o Executivo encomendou a uma equipa técnica o estudo e elaboração de uma proposta de Plano de Urbanização. É certo que, mais vale tarde que nunca, mas há atrasos que provocam danos que dificilmente se remediarão. Este é um dos custos a que, em política, é impossível obstar – o custo de oportunidade!

Publicado no Jornal A Voz de Azeméis

IC2 entre O. Azeméis e Coimbra

O primeiro-ministro, José Sócrates, lançou hoje, o Concurso Público para a Concessão das Auto-Estradas do Centro, que contempla a construção do IC2 entre Coimbra e Oliveira de Azeméis, que integra a ligação Aveiro-Águeda, do IC12 entre Mealhada e Mangualde e do IP3 entre Coimbra e Viseu, nos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu.
Conforme anúncio do Governo, «vai ser construído um novo IC2 entre Coimbra e Oliveira de Azeméis, com um troço comum ao IP3 entre Trouxemil e Mealhada, para promover uma ligação de qualidade que se constitua como uma alternativa real à A1, estimando-se uma diminuição de 40% no tempo médio de percurso entre Coimbra e Oliveira de Azeméis, bem como uma redução de mais de 20% na sinistralidade».

A adjudicação desta obra está ocorrerá ainda em 2008, prevendo-se a sua conclusão em 2011.

Largo Público

Largo do Cruzeiro - Pinheiro da Bemposta

Espaço para comentários livres. Aceitam-se lamentações, criticas, aplausos, sugestões, informações, poemas, indicações de largos para serem aqui publicados em imagens…

Há muitos imóveis para vender

O Jornal Correio de Azeméis, na sua edição de ontem, publica um artigo que merece a atenção dos responsáveis autárquicos.

Na referida peça, um profissional do ramo imobiliários, afirma o seguinte:

“Oliveira de Azeméis não tem um desenvolvimento económico como às vezes querem fazer crer. Temos muitos clientes que são de Oliveira de Azeméis e querem comprar noutros locais, porque a cidade não oferece nada à noite nem ao fim-de-semana onde se possam divertir. Há poder económico em Oliveira de Azeméis, mas falta desenvolvimento para as pessoas comprarem na própria terra, por isso, têm que se deslocar”

“Duas pessoas que procuravam uma loja para franchising. Arranjámos o que pretendiam, mas os responsáveis pela empresa-mãe não concordaram com a abertura, por considerarem, após estudo de mercado, que o concelho não estava suficientemente desenvolvido para tal. Isto acaba por ser triste, mas se não há condições criadas, como é que os de fora apostam?”

Com o pólo universitário pensou-se que o mercado do arrendamento espevitar-se-ia. “Pensámos que ia despoletar-se um segmento de mercado, mas tal não aconteceu, porque a cidade não se preparou para acolher os estudantes. Foi uma surpresa pela negativa. Após as aulas, os estudantes não têm opções para se divertirem. Assim, é mais fácil juntarem-se uns três ou quatro, arrendarem em Aveiro, em Vila Nova de Gaia ou até em Santa Maria da Feira. O preço do arrendamento é o mesmo, a deslocação acaba por se diluir em três ou quatro, com a vantagem de disporem de outras opções que cá não encontram.”, refere.

“A população jovem está a sair, os que vão estudar para uma universidade longe, não querem regressar, a cidade não lhe oferece nada”

Ontem as fotos, hoje o vídeo

do ARRAIAL DA PÁSCOA que pode ver aqui.

Sótãos oliveirenses

Sótãos.
Há sótãos que são o quarto das (des)arrumações.
Mas também há sótãos que são o cantinho do bric-à-brac
Nem todos os sótãos têm janelas.
Na minha terra há prédios com sótãos .
E muitos sótãos têm janelas.
Sótãos ancestrais com janelas ancestrais.
Contemplo esta janela de sótão.
Tão degradada.
Acusa o peso da centenária idade.
Veja-se o rendilhado beiral: será que aguentará a próxima invernia ?
Quem por detrás daquela vidraça olhou o vai-e-vem da rua, lá em baixo ?
Quem, abrindo a janela, perscrutava o horizonte ?
Quem por detrás daquelas cortinas outras cortinas bordou?
E aqueloutra de cara tão lavada, tão viva, que teima em desaparecer ?
…
Janelas de sótãos oliveirenses.
Insignificâncias ? Talvez.
Mas, sobretudo, detalhes e testemunho de uma época.

Fraude fiscal recupera um milhão de euros em impostos

A Polícia Judiciária (PJ) acabou com um esquema de fraude fiscal com base na comercialização de aço e conseguiu recuperar um milhão de euros que não entraram nos cofres do Estado.

Foram constituídos 215 arguidos, entre eles empresários portugueses e alemães. Estavam envolvidas uma empresa alemã de comércio de aço e cerca de 80 empresas portuguesas de moldes da Marinha Grande e Oliveira de Azeméis.

“Trata-se de um esquema em larga escala, em que estavam envolvidas quase todas as empresas do sector da indústria de moldes”, declarou fonte da investigação à Lusa. Uma empresa da zona de Leiria vendia aço, acessórios e componentes a preços superiores aos praticados no mercado. Os clientes recuperavam o que pagavam a mais, através da empresa mãe, com sede na Alemanha. Era através desta empresa que as quantias pagas em excesso, que não entravam na contabilidade, eram depositadas nas contas bancárias dos gerentes. Com a descapitalização das empresas portuguesas, era impossível cobrar IRC e IRS.

Fonte: www.rtp.pt

ARRAIAL DA PÁSCOA

É a festa maior da vila de Loureiro, esta que acontece sempre na segunda-feira a seguir ao dia de Páscoa, marcando uma tradição centenária que traz a Loureiro milhares de pessoas das redondezas. Este ano, repetiu-se a corrida de Cavalos, o passeio por entre as tendas de roupa e utilidades, os comes e bebes e o habitual concerto da Banda de Música de Loureiro.

Santa Páscoa

“O verdadeiro pastor é Aquele que conhece também o caminho que passa pelo vale da morte; Aquele que, mesmo na estrada da derradeira solidão, onde ninguém me pode acompanhar, caminha comigo servindo-me de guia ao atravessá-la: Ele mesmo percorreu esta estrada, desceu ao reino da morte, venceu-a e voltou para nos acompanhar a nós agora e nos dar a certeza de que, juntamente com Ele, encontramos uma passagem.” Bento XVI - Spes Salvi

“Cristo ressuscitado é a vitória de Deus sobre a morte.” L. Giussani

Limpezas da Páscoa

Aqui há uns anos, era usual, obrigatório e, até parte integrante da tradição, fazer-se as “limpezas da Páscoa”. Eram mais aprofundadas, onde se compravam, porventura, umas plantas, umas cortinas, uma toalha para a mesa...

“Ninguém” se atrevia, mesmo que não as fizesse, a afirmar que não as tinham feito. Era vergonhoso admitir tal “desleixo”.

Agora, parece que vergonha é admitir que ainda se fazem as “limpezas da Páscoa”. Pode indiciar que durante o ano, elas não são tão aprofundadas. Enfim, sinais dos tempos…

Quando é que deixará de ser um problema em OAZ?

Foto de arquivo, Agosto de 2006 - Rio Gonde, em Loureiro

De acordo com notícia da SIC Online, o Dia Mundial da Água, que se assinala hoje “coincide com o Ano Internacional para o Saneamento, proclamado pelas Nações Unidas dadas as preocupações com o progresso insuficiente para atingir a meta de saneamento global.A cada 20 segundos morre uma criança vítima das "péssimas condições" de saneamento que afectam cerca de 2,6 mil milhões de pessoas (41% da população mundial), lembrou quarta-feira o secretário-geral da ONU, em comunicado.

Em Portugal, 25% da população não tem acesso à rede de drenagem de águas residuais e 34% não tem acesso a tratamento de águas residuais, revela a Quercus. Para que toda a população portuguesa tenha acesso a saneamento, a associação ambientalista lembra que é necessário investir mais em redes de abastecimento e de drenagem de águas residuais.”

Leia aqui alguns conselhos da Quercus.

Parquímetros vão aumentar...

Na terça feira, o executivo camarário apresentou uma nova proposta para a regulamentação dos parquímetros no sentido de aumentar a sua área de implantação, conforme planta aqui colocada, mas que visa também acabar com os preços diferenciados, colocando todos os parquímetros a serem taxados pela tabela mais cara, o que vai encarecer significativamente o preço dos mesmo nas zonas mais afastadas do centro da cidade.

Escola Livre de Azeméis sobe de Divisão

Se a UDO está de parabéns pelo excelente campeonato que está a disputar, não é menos verdade que a Escola Livre de Azeméis, apesar de menos mediática, merece destaque pela positiva pois conseguiu, na a subida de divisão, na modalidade de Hoquei em Patins, indo disputar, no próximo ano, a II Divisão Nacional.

Um registo que se aplaude pois foi conseguido com base na dedicação de toda a equipa dirigente e atletas, mesmo em épocas de crise no associativismo.

Plano de urbanização reduz para metade construção de fogos

Segundo a Agência Lusa, O plano de urbanização de Oliveira de Azeméis, que sobe à Assembleia Municipal na próxima segunda-feira, prevê “uma redução substancial” na construção de fogos, anunciou fonte da autarquia.
“O que se pretende é a criação de regras para uma maior harmonização da cidade”, afirmou o vereador responsável pelo sector do urbanismo da Câmara local, Ricardo Tavares.
“O plano admite a construção de nove mil fogos até ao ano de 2020, significando uma redução superior a 50 por cento face ao índice de construção do actual Plano Director Municipal (PDM)”, disse.
O plano de urbanização será analisado na próxima segunda-feira pelo órgão deliberativo, reunião à qual é chamada ainda a pronunciar-se a população.
“Trata-se de um documento estratégico importante pelo que todos devem ser chamados a pronunciar-se sobre a intervenção que se espera no futuro da cidade”, disse o presidente da Assembleia Municipal, Hermínio Loureiro.
“Espero a participação dos oliveirenses até porque penso ser tempo de se começar a pensar no alargamento do perímetro urbano porque há já freguesias ligadas à cidade”, frisou.
O plano - abrangendo as freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, S. Roque, Ul e Macinhata da Seixa - enquadra e propõe “uma diversidade de intervenções estratégicas e prioritárias”.
O documento técnico antevê a melhoria dos acessos na entrada da cidade e com o exterior, a qualificação e animação do centro e a melhoria das infra-estruturas públicas, como as redes de água e saneamento ou a construção de novos equipamentos, direccionados para a infância e a terceira idade.
A construção de uma via intermunicipal ao longo do rio Ul - ligando a cidade a Cucujães e a S. João da Madeira - é uma das rubricas apontadas no plano, que contempla ainda “o reforço das funções do parque La Salette e a sua articulação com o centro da cidade”.

Ora, se o objectivo é que a população seja parte integrante na discussão, os documentos já deveriam ter sido tornado públicos, o que até ao momento ainda não aconteceu, como se comprova pela visualização do site da CMOA.

Contudo, aqui fica o endereço onde podem obter toda a informação disponível sobre o tema.

União, União, União!!!

A União Desportiva Oliveirense está de parabéns pelo inigualável campeonato que realizou até ao momento, sem ter averbado qualquer derrota, terminando a primeira fase com mais de vinte ponto de avanço.

Para assinalar também este facto, pela primeira vez na história do clube, a Oliveirense tem uma caderneta de cromos onde estão reunidos todos os atletas das três modalidades unionistas. Sejam jogadores seniores, das camadas jovens ou dos veteranos do futebol, masculinos ou femininos, dirigentes ou treinadores, os milhares de desportistas congregados na Oliveirense estão todos na caderneta lançada pela direcção.

Os cromos e as cadernetas podem ser adquiridos no Centro de Formação ou nos quiosques da cidade, havendo prémios para os primeiros que preencherem, na totalidade, a caderneta.

Prof. Jorge Carvalho de saída??

Até finais do ano passado, o processo de revisão do Plano Director Municipal era coordenado pelo Prof. Doutor Jorge Carvalho, da Universidade de Aveiro.

Informações não confirmadas, dão conta do seu afastamento do processo quando o mesmo se prepara para entrar na fase final (o Plano de Urbaização da Cidade será apresentado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal esta segunda feira), pelo que importa esclarecer quais os motivos desta situação e quais as implicações no que foi elaborado ao longo dos últimos anos.

Para um Município do Século XXI

Questões como desburocratização, transparência de procedimentos e celeridade nos actos de relacionamento entre o Estado e os cidadãos, em que estes dependem de um acto daquele, são hoje necessidades que ninguém questiona; e a sua implementação noutras instâncias do Estado têm produzido vantagens que, hoje, ninguém menospreza.
Medidas como “a Empresa na Hora”, “a Casa Pronta” e o “Simplex”, têm contribuído fortemente para a celeridade e para a diminuição da opacidade nos procedimentos do Estado.
No que toca às autarquias em geral e à nossa em particular, não é de agora, é de há muitos anos que os munícipes se vêm queixando que a máquina é pesada e que demora imenso tempo a responder, sempre que os particulares precisam dela. E há sectores onde este peso mais se nota, um dos quais é o das obras particulares. Com frequência, somos abordados por munícipes que se queixam do tempo que demoram a obter um licenciamento de construção do departamento das obras particulares.
Todas as pretensões de construção no nosso concelho se traduzem num investimento que, obviamente pode ser melhor ou pior. Mas não é disso que vamos cuidar agora. Quem pretende construir um empreendimento urbanístico no nosso concelho, vai permitir, entre o mais, arrecadar receita quer através da cobrança pela Câmara Municipal das taxas respectivas, quer através de um imposto directo do qual a Câmara beneficia, como seja o IMI (imposto municipal sobre imóveis). Quem quer construir uma empresa industrial ou comercial, investe no nosso concelho e vai criar riqueza; o município, por sua vez, cobra taxas, arrecada IMI e derrama – sem esquecer que se criam postos de trabalho.
Muitas vezes, todas estas tentativas de investimento esperam meses e anos pelo seu licenciamento. Tempo mais que suficiente para que o particular siga um de dois caminhos:

- desiste ou, constrói sem licença.

Se desistir, nós município perdemos tudo; se construir sem licença, perde-se muita coisa; sobretudo, perde-se a capacidade de controle sobre aquilo que à Câmara Municipal compete controlar – o uso e administração do seu território; perde-se a face legal e a moral política. Potencia-se o sentimento geral de impunidade e propaga-se a praga que pode afundar qualquer regime democrático – a de que, o “crime” compensa. E tanto mais se propaga este sentimento, quanto começa a ser voz corrente que, apesar dos autos de notícia elaborados pelos serviços de fiscalização da Câmara, as coimas respectivas, além de parcas, não se sabe muito bem se e quando são cobradas; quanto a processos de embargo de obra, com a consequente demolição, não há memória neste concelho.
Mas, quando uma destas duas coisas acontece, além do Município em geral, há sempre um outro particular que fica a perder; trata-se do particular cumpridor, aquele que é incapaz de lançar mãos à obra sem a licença na mão e que, não obstante cansado de esperar e cansado dos sucessivos ofícios que lhe pedem às “pinguinhas” o que podia pedir de “atacado”, ainda assim continua à espera.

Temos de acabar com a penalização dos cidadãos cumpridores. Temos que agilizar procedimentos que diminuam as perdas para o município e para os munícipes.

É preciso mudar o paradigma. Os entes públicos não existem para complicar a vida dos cidadãos. Os entes públicos existem para, regulando as relações entre os cidadãos, prestar-lhes um bom serviço e com isso facilitar-lhes a vida. Isto não se consegue com a certificação administrativa de qualidade dos serviços, consegue-se com medidas concretas de simplificação e desburocratização dos serviços; estas sim, melhoram a vida das pessoas e, por isso, as pessoas percebem-nas; pois bem, deixo aqui seis dessas medidas que, estou certa, muito contribuirão para esse fim:

1) Temos que acabar com a inutilidade e completa aberração de os particulares terem que instruir processos na Câmara, fornecendo à Câmara documentos que esta lhes fornece, mediante requerimento.

2) Temos que promover a celeridade de resposta das entidades externas que têm que emitir parecer obrigatório para processos de licenciamento da Câmara Municipal, nem que seja fazendo impor a regra do silêncio com valor negocial de deferimento, vulgarmente conhecido como deferimento tácito.

3) Temos que criar um Manual de procedimentos gerais que, no caso do departamento de obras particulares, habilite “ab initio” qualquer requerente a saber tudo aquilo porque, consoante a obra que pretende licenciar, terá que passar.

4) Temos que criar um mapa de informação zonada que, 24 horas por dia, esteja ao alcance de qualquer munícipe, informando-o de toda a possibilidade legal construtiva de todo o território do concelho; criação que, aliás passa a ser imposta para o PDM, a partir da entrada em vigor da Lei 56/2007 de 31 de Agosto que impõe a transcrição digital georreferenciada dos PDM’s.

5) Temos que normalizar comportamentos padrão que reduzam ao mínimo aquilo que, ainda que possa não ser, às vezes tende a parecer um tratamento discriminatório dos munícipes nos processos de licenciamento.

6) Temos que tornar obrigatória a digitalização dos processos de licenciamento de obras, por forma a que eles possam estar sempre acessíveis à consulta pública; medida que, além do mais acarreta enormes benefícios em termos de segurança.

Se queremos um município do século XXI, temos que o construir de acordo com as regras do seu tempo.

Artigo publicado no Jornal Voz de Azeméis

Empresa na Hora já em Oliveira de Azeméis

 

A Conservatória do Registo Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis já está a prestar o serviço ‘Empresa na Hora’. Fica mais fácil, aos oliveirenses, constituir uma sociedade.

Está disponível desde a semana passada, na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, o serviço empresa na hora – a célebre iniciativa de modernização administrativa que até agora só estava disponível noutros balcões –, a qual constitui o primeiro passo para a simplificação do relacionamento das empresas com a Administração Pública.

Através da iniciativa ‘Empresa na Hora’ poderá constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima no momento e num só balcão. O processo de constituição de sociedades através desta iniciativa é extremamente simples.

Na "empresa na hora" a firma poderá ser escolhida de uma lista de expressões de fantasia pré-aprovadas (Bolsa de Firmas) que se encontram para consulta em www.empresanahora.mj.pt (onde também poderá encontrar mais informções sobre esta iniciativa) e a afectação é efectuada no momento da constituição da sociedade.

Fonte: Voz de Azeméis

Olmar desconhece Oliveira de Azeméis

         

                 

Não compreendo como autorizam a colocação de um sinal no lugar da Margonça em Cucujães, a indicar um centro comercial de material de escritório (Olmar) sito na cidade/concelho vizinho enquanto nos prospetos publicitários que recebemos aqui no nosso concelho (logo precisam de nós) esquecem-nos.
Será que a CMOA cobra pela publicidade?

Teor da mensagem recebida por email.

Giratório de regresso...

É hoje inaugurado um novo espaço de restauração e lazer na nossa cidade. Nada de anormal, não se tratasse do espaço conhecido como Giratório do Dighton e que em tempos era conhecido por esse país fora.

Mais uma vez, a iniciativa privada está de parabéns pela aposta inovadora em fazer reviver este espaço, nomeadamente a muitos jovens que lá entrarão pela primeira vez, como é o meu caso, mas também a todos os saudosistas desta paisagem e conceito único.

Obs:

Como hoje é dia de festa, deixo para mais tarde a análise de outra temática subjacente a esta recuperação do espaço.

Bandeiras

A atribuição a Oliveira de Azeméis por uma Associação Portuguesa de Planeadores do Território de uma Bandeira de Prata da Mobilidade porque terão sido eliminadas 38% das suas barreiras arquitectónicas é, apesar de tudo, uma notícia positiva. Fica-se a saber que aquela Associação (ou alguém por ela) identificou as 100 % das barreiras. Passamos a ter um concelho mais exclusivo (ou será mais inclusivo ?) porque terão sido removidos mais de 1/3 dos obstáculos inventariados.

Mas, agora me (re)lembro, do recente (Janeiro de 2008) relato de uma jovem invisual oliveirense ( http://oazconvida.blogs.sapo.pt/5938.html ). As dificuldades que a Sandra enfrenta pertencem, provavelmente, aos 62% das barreiras ainda existentes.

E 38% sempre é mais que 0%.

Criada equipa «SOS Cidade» para resolver os problemas do dia-a-dia

Entrou hoje em funcionamento o serviço «SOS Cidade», uma equipa criada pela Câmara de Oliveira de Azeméis para intervir em situações que imponham uma actuação rápida da autarquia.A equipa, que funciona diariamente, tem por missão efectuar reparações na via pública ao nível da rede viária (conservação de vias), sinalética (sinalização vertical e horizontal), conservação de passeios, substituição de tampas de saneamento, desobstrução de colectores e manutenção de fontes e chafarizes.

«O objectivo do novo serviço é resolver problemas insignificantes mas com grande impacto no dia a dia dos cidadãos», refere Ápio Assunção, presidente da autarquia.

Para tanto, a equipa «SOS Cidade» é constituída por sete funcionários da Câmara Municipal, estando dotada de uma viatura e equipamento compatível com as diferentes áreas em que irá intervir. Qualquer cidadão pode requerer a intervenção da brigada na via pública bastando marcar o número verde 800 205 790.

Nova lei dispensa licença nas obras em casa

As obras em casa não precisam de licença camarária a partir de segunda-feira e quem assinar os projectos pode ficar até quatro anos sem exercer se violar as regras urbanísticas, segundo a nova legislação.
Segundo a agência Lusa, o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação reduz o controlo administrativo dos licenciamentos, mas reforça a responsabilidade dos promotores e técnicos responsáveis pelos projectos e o peso das multas, que podem ir até aos 450 mil euros.
«Há uma total mudança de paradigma. Passa-se de um clima de desconfiança e de um sistema burocrático responsável pela má construção e por atrasos enormes em projectos importantes para um sistema de controlo diferente», disse à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
O governante destacou ainda a utilização das novas tecnologias e a criação de um gestor de procedimento, responsável por todas as fases da obra e por assegurar o cumprimento dos prazos.
«Agora há a possibilidade de apresentação de projectos por via electrónica e há um gestor de procedimento, que é a pessoa responsável a quem deve recorrer o promotor do projecto. Antigamente sabíamos que o projecto estava na câmara, mas não se sabia bem em que fase», esclareceu.
A nova legislação dispensa de licença, por exemplo, as obras em casa desde que não alterem a estrutura do edifício, a cércea ou os telhados.
Já os trabalhos de preservação de fachadas de prédio ou a construção de piscinas em moradias precisam apenas de uma comunicação à autarquia.
Mas a isenção de controlo estatal nalguns casos é compensada com um alargamento dos poderes de embargo ou demolição das autarquias e um aumento da responsabilidade dos autores dos projectos e dos valores da coimas, que podem chegar até aos 450.000 euros no caso das empresas.
«Estes princípios - simplificar, descentralizar e usar as novas tecnologias - vão ser referência para a reforma do licenciamento industrial, que entrará em discussão pública em Março, e para a reforma do licenciamento agro-pecuário», afirmou o secretário de Estado.
Também há mudanças nas vistorias das autarquias às obras. Até agora, as licenças de utilização das casas implicavam uma vistoria da Câmara, que passa apenas a ser necessária nos casos em que o técnico da obra não assume um termo de responsabilidade.
Nessas situações, as autarquias passam a ter também um prazo máximo de 20 dias para a fiscalização. Se o município não enviar os técnicos a tempo o projecto fica automaticamente aprovado.
Dependentes de licença ficam as obras de reconstrução, ampliação ou demolição de edifícios que façam parte do património, o mesmo acontecendo com os prédios situados em zonas históricas ou protegidas, que merecem uma maior atenção e vigilância por parte das câmaras municipais.
Todas as obras de alteração das fachadas dos prédios e operações de loteamento são igualmente obrigadas a licença camarária, assim como as obras de urbanização em terrenos que não são abrangidas por loteamentos.
Nos casos em que a obra obriga a consulta da Administração Central - por estar em zona de Reserva Ecológica, perto de um leito de rio ou de um monumento classificado - esse pedido de parecer ocorre ao mesmo tempo em todos os organismos.
Para que tudo funcione via electrónica o Governo está preparar uma plataforma informática para facilitar a relação entre municípios, CCDR`s e os restantes serviços da administração central.

Isenções só para alguns...

(clique na imagem para ampliar)

A CMOA isentou algumas instituições, associações e juntas de freguesia do pagamento da taxa devida pelo aluguer dos autocarros municipais.

Nada de grave, se o critério fosse igual para todas as instituições e fosse do conhecimento público de todos aqueles que estão ligados ao movimento associativo que, sabendo que não obstante o corte dos subsídios da Câmara, a regra é o pagamento dos autocarros municipais, preferem recorrer ao privado que, em alguns casos, é mais barato que o serviço municipal.

Instada a tratar as instituições de forma igual e estender a isenção total do pagamento dos autocarros municipais durante o ano de 2008, por forma a repôr a justiça na decisão, a maioria reprovou a proposta apresentada na última Assembleia Municipal.