Presidente da Câmara vai a julgamento

O Jornal Voz de Azeméis publica na sua edição de hoje, a seguinte notícia:

Ápio Assunção vai mesmo ser julgado, mas apenas por um crime de abuso de poder, juntamente com José Leite, encarregado dos Estaleiros.

O Tribunal de Oliveira de Azeméis já pronunciou Ápio Assunção por um crime de abuso de poder na forma consumada – com o chefe do Executivo e do mesmo crime está também pronunciado José Leite, encarregado dos Estaleiros Municipais. Para já, o julgamento do presidente da Câmara tem sessões agendadas para os dias 28 de Fevereiro e 4 de Abril.
O processo, recorde-se, remonta a 2001, ano de eleições Autárquicas e altura em que Ápio era ainda vice-presidente de Câmara: na sequência de uma denúncia de um munícipe, a Polícia Judiciária iniciou as investigações que incidiram sobre o presidente e o encarregado, juntamente com outros três funcionários e uma empresa do ramo da construção civil. Mas a 2 de Agosto do ano passado só seria deduzida acusação contra os primeiros, enquanto os outros quatro processos eram arquivados.
Ápio Assunção estava acusado de três crimes de falsificação de documentos, um de peculato de uso e outro de abuso de poder e José Leite de ser co-autor de um crime de falsificação de documentos e de um de abuso de poder.

Crime está ligado com contratação de cisterna

Os dois pediram a abertura da instrução – procedimento que culminou, agora, com a pronúncia dos arguidos por um único crime apenas, o de abuso de poder, relacionado com a contratação, pela Câmara, do fornecimento do serviço de um camião cisterna e respectivo motorista a uma empresa de construção civil.
Pelo caminho ficaram os crimes de falsificação de documentos – que estavam ligados com o alegado desvio de materiais dos Estaleiros da Câmara – e o de peculato de uso – que tinha em causa as viagens que a filha do presidente supostamente fazia, duas vezes por semana, para a Universidade de Viseu, com carro e motorista da Autarquia.
No primeiro caso, o Tribunal deu como demonstrado que os arguidos sabiam que o local indicado nas guias como sendo o local de descarga dos materiais não correspondia àquele para onde os materiais se destinavam, resultando ainda, além deste conhecimento, "o próprio papel activo dos arguidos no destino a dar a esse material". Mas não os pronunciou pelo crime devido a não ter ficado demonstrado que tivessem agido em benefício próprio ou de outrem e nem em prejuízo do Estado ou de terceiros.

O caso da cisterna

Os factos que trazem Assunção e Leite acusados de abuso de poder – na forma consumada – remontam também a 2001: o fornecimento do serviço de um camião cisterna, com motorista, foi adjudicado a uma empresa privada – a mesma que esteve implicada na história dos desvios de materiais dos Estaleiros.
Acontece que o motorista faleceu, e não tendo a empresa um outro colaborador devidamente habilitado à condução daquele veículo que o substituísse, o serviço passou a ser assegurado, entre Novembro de 2001 e Julho de 2002, por um outro condutor, mas da Autarquia.
O problema é que a Câmara, embora tivesse ‘emprestado’ o motorista, terá continuado a pagar à empresa o valor inicialmente contratualizado, que abarcava a viatura e o homem, a 42,5 euros à hora acrescidos de IVA. Em simultâneo, pagou, alegadamente, ao funcionário os salários e as retribuições correspondentes ao seu contrato de trabalhador camarário.

"Agiram em prejuízo do erário público"

Ou seja, a Autarquia é como que acusada de ter pago pelo motorista duas vezes: uma à tal empresa de construção civil (num total de quase 25 mil euros, correspondentes a um total de 580 horas) e outra ao próprio trabalhador, apesar daquele ter exercido funções "em proveito exclusivo" da empresa no período em referência.
Os arguidos "agiram em prejuízo do erário autárquico e público" e "com benefício da empresa", "fruto da relação de amizade" entre os arguidos e o representante legal da empresa, retira-se da decisão instrutória, a que ‘A Voz de Azeméis’ teve acesso.
O documento vinca que a empresa deveria ter sido excluída do concurso de fornecimento por ter deixado de ter, ao seu serviço, um motorista apto para a condução da cisterna. Também considera que este procedimento é "ilegítimo pois constitui violação grave dos deveres do cargo que lhe incumbia [a Ápio Assunção]".
O nosso jornal tentou contactar Ápio Assunção que, no entanto, se escusou a pronunciar-se sobre esta matéria.

---