NOVO RUMO PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

Na última Assembleia de Freguesia de Loureiro (30 de Setembro) ao questionar o executivo da Junta sobre obras que faltam e outras que tardam, proferi uma pequena intervenção onde dei conta da posição em que estão as Juntas de Freguesia. Vivem de mão estendida, à caridade dos executivos municipais ou sujeitos às suas retaliações. Isto porque praticamente não têm verba própria e a que dispõem é praticamente para gestão corrente. Só quando a imaginação, a ginástica política, a persistência, a amizade ou até a “cunha” partidária resultam, é que, ainda se vê alguma obra ao longo do mandato. É que obra a escassos meses de eleições, sempre vai havendo alguma para “iludir” o votante mais distraído. Mesmo assim e, no meio desta “agonia” em que estão por aí as freguesias, alguns presidentes conseguem ainda mostrar serviço. Outros (muitos), resignaram-se a passar atestados de residência e a mandar os funcionários limpar as valetas.

Chegados a este estado, é necessária uma “revolução” ou uma reforma a sério, para que, assim como as câmaras não dependem em demasia do Governo Central, também as Juntas têm que se autonomizar mais, elas que são o elo mais próximo entre eleitores e eleitos. E esta discussão torna-se actual, não pela minha opinião na referida Assembleia, obviamente, mas porque passados poucos dias, António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no seu discurso do 5 de Outubro, referiu que a autarquia a que preside está privada “pelo Estado de competências essenciais ao exercício das suas atribuições” e que “acumula competências que melhor seriam exercidas por freguesias de bairro”. Assim sendo, seria essencial que quem está mais por dentro deste tipo de problemas, pudesse elencar um conjunto de medidas para mudar este atrofiamento, ou se preferirem, esta “claustrofobia” em que estão mergulhadas as Juntas de Freguesia.

Falando em mudanças e, se o PSD não tivesse faltado à palavra dada, neste momento já teríamos nova lei autárquica (para aprovar esta lei o PS precisa do voto favorável do PSD). Em 2009 as candidaturas às Câmaras seriam já mais ágeis e adequadas aos novos tempos. Em vez de duas listas (Câmara e Assembleia Municipal) passaria a existir só uma (Assembleia Municipal), tal qual desde sempre aconteceu na eleição dos autarcas das Juntas de Freguesia. Uma lei que colocaria o primeiro votado da lista como presidente da Câmara, escolhendo ele depois qualquer nome para vereador, independentemente do lugar que ocupa na lista e, podendo substitui-lo a qualquer altura do mandato, capacidade que não é permitida pela actual lei em vigor. Mas na altura, Menezes, depois de concordar com a referida alteração, recuou, talvez com medo de alguns “autarquinhas laranja”. Esta mudança retirava poder de voto aos presidentes de junta nas Assembleias Municipais? Não. Dava-lhes, no fundo, mais independência, o que seria benéfico, apesar de muitos alegarem que não fazia sentido não poderem votar, por exemplo, ao nível do plano orçamental. Não vejo nenhuma perda de poder nisso. Os presidentes de Câmara também não estão na Assembleia da República aquando da votação do Orçamento Geral do Estado. Desta forma, não ficariam reféns de qualquer “disciplina” de voto ou de colocarem em causa, em certos casos, a aprovação de um orçamento para um concelho de 50 mil habitantes, por causa de uma freguesia com 2 ou 3 mil habitantes.

Outra mudança já muito falada por aí, e a meu ver correcta, é a da extinção, não de freguesias, mas sim de Juntas de Freguesias, que são coisas distintas. E isso, no meu ponto de vista, poderia assentar em dois grandes critérios: 1 – Quando a população fosse diminuta, extinguia-se a eleição para a Assembleia de Freguesia, respeitando, porém, a obrigatoriedade de cada freguesia eleger um elemento para a representar na Assembleia Municipal. Outra das hipóteses seria, o agrupamento de freguesias mais pequenas, geridas por um só executivo, não perdendo as mesmas, as suas características, nomeadamente a nível de limites geográficos. É o que se está a passar nas paróquias Católicas, neste caso por falta de padres. 2- Em zonas de média urbanidade, quando poderia ser a Câmara a executar as funções que numa freguesia compete à Junta. Que sentido faz, por exemplo, existirem duas freguesias no perímetro urbano de Tomar ou as que compõem o de Aveiro? E que necessidade para existir a Junta de São João da Madeira, ou até mesmo a de Ovar ou Oliveira de Azeméis? As Juntas de Freguesia fazem sentido quando os locais são dispersos, maioritariamente rurais ou de características geográficas ou ambientais especificas. Ou no sentido inverso, quando as zonas urbanas atingem uma dimensão muito grande e, existindo Juntas de Freguesia, melhoram significativamente o apoio ao cidadão. Com esta reorganização, poupava-se mais e agilizavam-se recursos. E falando de extinções, algumas Câmaras poderiam seguir também o mesmo destino, ou seja, passarem a freguesias. Que sentido fazem Concelhos como Constância com 3793 habitantes ou Sardoal com 3897?

Em termos de gestão e orçamento, se houvesse uma melhor clarificação na lei, ao nível das competências e da percentagem das verbas necessárias para o seu cumprimento, de certo que os presidentes de junta seriam mais autónomas, não precisariam de andar tantas vezes de mão estendida e responderiam melhor perante os seus eleitores na hora da eleição. E, se assim fosse, melhor se ajuizaria sobre a qualidade do presidente da junta. Não é tolerável que o discurso dos presidentes de junta continue a ser aquele que quando não há obra, a culpa é sempre das Câmaras. Com mais responsabilidade, também se apurava, quem eram, de facto, os melhores. Assim sendo, também as Câmaras ficariam mais libertas da realização de algumas obras nas freguesias e também da sua fiscalização. Sendo esse o caminho, o que tem que se discutir é a forma de transferência das respectivas verbas, os meios e o pessoal envolvido.

Posto isto, e podendo a este nível, serem elencadas mais contribuições para a reforma administrativa das autarquias locais, não posso deixar de referir que outras mudanças se deveriam estender a outros patamares da administração do Estado. É cada vez mais essencial a implementação das Regiões Administrativas e a extinção dos Governos Civis, que estão já desfasados das exigências do Século XXI e não passam, actualmente, de uma plataforma para distribuição de lugares políticos, para o Sr. Governador estar presente nas inaugurações ou para acompanhar a visita de um qualquer membro do Governo quando o mesmo se desloca ao distrito.

Mas voltando às freguesias, além deste “limbo” em que se encontram as juntas de freguesia e seus executivos e, sabendo eles (alguns) desta realidade, estranho que a maioria se tenha acomodado e não faça pressão a quem de direito, não traga isto à discussão e não se unam. Melhorar a forma de gestão, aumentando a autonomia, traduzir-se-ia sem dúvida num melhor serviço às populações locais. Ser presidente de Junta, não passa, a meu ver, só por exercer com estabilidade o seu mandato. Passa também por diagnosticar o que está mal e lutar por mudanças, lançando apelos e formando parcerias, pois “a união faz a força”.