Negócio do shopping

Dia 27 de Julho - Gabinetes da CMOA preparam as plantas que suportam o relatório de avaliação dos terrenos.

Dia 30 de Julho - O Assistente Administrativo Especialista, Humberto Graça, assina o relatório de avaliação dos terrenos, aos quais atribui um valor de 2,5 milhões de euros, pelos 6915 m2, tendo por base o índice de construção permitido para os locais, que permitem a edificação de 12072 m2 destinados a habitação, 3985 m2 para comércio e serviços e 7590 m2 para aparcamentos.

No mesmo dia, é convocada uma reunião do executivo com carácter de urgência para dia 1 de Agosto (a reunião de dia 31 de Julho tinha sido cancelada pelo presidente invocando inexistência de assuntos para tratar e por estarmos num período de férias).

Dia 1 de Agosto - O executivo, através do voto de qualidade do Presidente, autorizou a alienação dos terrenos em causa sem que tenha respondido a diversos assuntos que abordarei mais à frente. No mesmo dia foi entregue pessoalmente, aos 46 membros da Assembleia Municipal, a convocatória para a reunião extraordinária do próximo dia 8 de Agosto pelas 17h 30m, que apenas se destina a aprovar a venda dos terrenos.

Rotunda do Rainha no canto superior direito da imagem

Depois de relatados alguns factos, eis que questiono algumas matérias sobre os contornos do negócio que se está a estabelecer:

1 - A nítida pressa que o executivo tem em que o assunto decorra na primeira quinzena de Agosto sem que exista um amplo debate sobre a matéria;

2 - O facto de se pretender alienar uma parcela que não é propriedade do domínio privado municipal (parcela C na foto), propriedade da Predial Azeméis, Lda;

3 - A existência de um contrato de concessão do espaço - parcela B - à empresa Costaparques, SA para a exploração do parque de estacionamento ali implantado, cujo prazo termina apenas em Dezembro de 2013. Quem paga a indemnização?

4 - A avaliação dos terrenos ser feita na base dos índices de construção actualmente previstos e a edificação de um shopping não ser possível com o actual Plano Director Municipal. Será suspenso o PDM para o efeito?

5 - No passado, o executivo aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão de Avaliação do Património Municipal, sendo que neste caso a Comissão foi composta por apenas um elemento - o técnico Humberto Graça.

6 - O facto do vereador Ricardo Tavares ter assumido que tinha mantido contactos com o promotor para o estabelecimento das normas do negócio (mas supostamente a venda irá a concurso) e que na referida reunião do executivo se negou a prestar informações sobre qual o promotor.

7 - A edificação de um edifício de habitação em altura - na parcela A - com 10 pisos, rés do chão e nove andares, aumentando em mais quatro pisos a cércea dos edifícios adjacentes.

8 - A cláusula que permite ao comprador pagar apenas 20% na altura da celebração do negócio e os restantes 80% quando possuir a respectiva licença para instalação do espaço comercial, podendo dessa forma condicionar os serviços municipais a acelerar o processo com vista à arrecadação da receita.

9 - Com o Plano de Urbanização em curso e com o Plano Director Municipal em revisão, qual a opinião dos técnicos sobre as construções pretendidas para o local? Uma das responsáveis pela comissão do procedimento público de alienação - Arqtª Filomena Farinhas, é simultâneamente responsável pela elaboração do Plano de Urbanização.

10 - "Há a necessidade de dotar o concelho e, particularmente, a cidade, de um espaço comercial de referência". É esta a argumentação da maioria PSD. Ao lado do local onde se pretende agora edificar o espaço comercial de referência, está outro espaço, que em tempos também já foi de referência e que se encontra praticamente ao abandono. Não será motivo para pensar?

Em suma, com terrenos que não são municipais e que teremos que comprar para depois poder vender, com indemnizações para pagar pela saída do parque de estacionamento, com reuniões do executivo e assembleias municipais extraordinárias para aprovação do referido negócio, com o dinheiro que será necessário dispender para construir um novo parque de estacionamento de longa duração que possibilite uma alternativa viável aos oliveirenses, estou certo que a autarquia arrecadará bastante menos que os anunciados 2,5 milhões de euros de receita extraordinária.

Valerá a pena o negócio nestes termos?

Será necessário esconder dos oliveirenses este assunto, tratando de todo o expediente em Agosto?

Qual o destino a dar à receita arrecadada? Será, pelo menos, para pagar aos comerciantes locais, às juntas de freguesia e as colectividades que tanto têm sofrido com esta gestão municipal? Será para terminar, pelo menos, as obras da Biblioteca Municipal, do Largo do Gemini, do Arquivo Municipal e das Vias Estruturantes? Obras estas que se arrastam há anos...

Oliveira de Azeméis até pode precisar de um Centro Comercial para, contrariamente a algumas teses, dinamizar a malha urbana, mas tenho dúvidas que seja desta forma atabalhoada que os oliveirenses se unam em torno desta questão.