Destaque da Semana

A Gripe das Aves, ou a sua variante H5N1, não passou por Portugal, pelo menos até agora, ao contrário do que os mais cépticos pensavam. Contudo, foram tomadas medidas preventivas, nomeadamente o recenseamento obrigatório das aves de capoeira que não se encontrassem devidamente isoladas.
Assim, todo e qualquer proprietário que detivesse qualquer ave de capoeira ou de companhia, em cercados ou em espaços livres cuja produção se destine ao autoconsumo ou à cedência a utilizadores ou detentores finais, deveriam proceder à declaração da respectiva existência na junta de freguesia da área de residência ou, na sua impossibilidade, ao médico veterinário municipal, até ao prazo limite de 21 de Maio de 2006.
Para além do recenseamento, o proprietário está obrigado a acondicionar as suas explorações domésticas de forma a não existir contacto directo ou indirecto das aves com o exterior. O incumprimento determinará a aplicação de uma coima.
Acontece que, e apesar do levantamento de algumas proibições, este ordenamento jurídico encontra-se, ainda, em vigor, sendo obrigatório para as entidades administrativas (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Direcção Regional da Agricultura) e para as entidade policiais, o levantamento do respectivo auto de notícia, contras as infracção verificadas, cabendo decisão à Direcção-Geral de Veterinária.
Assim, interrogo-me por que é que continuo a ver capoeiras a céu aberto, no nosso concelho?! Por outro lado, gostaria de saber que cadastro foi efectuado, qual o número de adesão ao recenseamento, e se já foi instaurado qualquer procedimento contra os prevaricadores.
Um abraço e bom fim-de-semana!