Os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e indústrias devem requerer a reapreciação dos processos de licenciamento de publicidade afixada até ao dia 29 de Janeiro se pretenderem beneficiar da isenção que o novo Regulamento contempla. O anúncio, não obstante o Regulamento ter entrado em vigor em Novembro, apenas foi publicitado hoje pela autarquia, pelo que o escasso tempo induzirá a que muitos comerciantes tenham que liquidar taxas de publicidade que estariam isentos.
Esta obrigação destina-se a todos os estabelecimentos que possuem publicidade afixada e já obtiveram em anos anteriores (após 2002) o licenciamento dos mesmos.
A isenção de taxas deverá ser requerida pelo anunciante em conjunto com o processo de licenciamento.
Qualquer anunciante que tenha obtido o licenciamento da publicidade em anos anteriores (após 2002) deve requerer assim a reapreciação do processo existente na Câmara Municipal.
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Isso é o que se chama celeridade nos procedimentos,não?!
ResponderEliminarMas isso, não quer apenas dizer que os comerciantes só têm até amanhã para pedir a isenção da taxa (se fôr o caso), têm também apenas até amanhã, para pedir o licenciamento ou reapreciação do pedido de licenciamento da sua publicidade até amanhã. O que quer dizer que, quem não fizer da sua vida a leitura diária dos anuncios da câmara, na próxima sexta-feira já é relapso, ficando por isso sujeito ás consequências legais, nomeadamente à coima respectiva. Mas nem tudo é mau... porque, por via da sua ineficiência e dos bolsos vazios dos coemrciantes a câmara sempre pode aumentar a arrecadação de receita... Venha ele, o vil metal!
Eu sou contra as taxas de publicidade.
ResponderEliminarAinda mais deveriam ser obrigados a ter publicidade Luminosa todos os establecimentos, poi assim dariam mais côr e alegria ás tão tristes ruas citadinas.
Srs. Autarcas não penssem só no Dinheiro olhem para a cidade que mais parece uma pobre Aldeia.