Segundo o Correio da Manhã, a cedência de autocarros por parte das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia a entidades privadas, como os clubes desportivos, associações recreativas, ranchos folclóricos ou agrupamentos de escuteiros é "ilegal". A denúncia é feita pela Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP), que fala em "concorrência desleal" por parte das autarquias que alugam os autocarros municipais e acusa as autarquias de "autopromoção em períodos eleitorais".
De acordo com Jorge Nogueira, vice-presidente da ARP, "o transporte privado é aquele em que a pessoa que efectua o transporte o faz em seu interesse próprio", como refere o Decreto-lei nº 3/2001 de 10 de Janeiro, o que não é o caso em relação ao transporte de associações em autocarros disponibilizados pelas autarquias, defende o responsável da ARP, que fala "em prática generalizada e nociva para a economia". Jorge Nogueira afirma que não são só as transportadoras a sair prejudicadas, mas também os sectores relacionados com o transporte, como "os vendedores de autocarros e de combustíveis".
O CM contactou um advogado que dá razão à ARP nesta matéria. Na sua opinião, "as autarquias estão a concorrer com a actividade privada de uma forma desleal". Esta prática que se generalizou "pode parecer correcta mas não deixa de ser ilegal", refere o advogado. (…)
Fernando Ruas, o presidente da Associação Nacional de Municípios, diz desconhecer esta ilegalidade, mas se esta for provada não tem dúvidas de que "os municípios terão de rever a sua posição em relação a esta matéria".
Segundo a ARP, os autocarros das autarquias podem apenas transportar os funcionários autárquicos e as crianças do Pré-escolar e do 1.º Ciclo.
A ser verdade esta interpretação da lei, passaremos a ter um regime muito mais transparente na gestão dos transportes municipais em que por norma, os transportes são cedidos sistematicamente às mesmas instituições que no acto da requisição deveriam pagar uma taxa pela prestação do serviço enquanto outras, sabendo à priori que o preço a pagar é similar ao privado, nem chegam a requisitar o serviço.
Até aqui, nada de extraordinário, mas à posteriori, a CMOA tem isentado de forma discricionária as entidades do pagamento da referida taxa o que provoca enormes desigualdades no tratamento das colectividades.
Mensagens
A propósito de transportes, a coisa vai mesmo torta.
ResponderEliminarJá não bastavam as paragens em cima da faixa de rodagem e em cima de linhas amarelas (sabem o que são linhas amarelas na faixa de rodagem no código da estrada?) para agora o motoristazito da TUAZ andar a conduzir o mini-bus e a enviar sms ao mesmo tempo... LOL
Não sei se isto, a ser verdade,resolve alguma coisa. Só agora é que as transportadoras deram por ela, o que estará por detrás disto?
ResponderEliminarÉ pena pois a maior parte das colectividades lutam com grandes dificuldades e o transporte sempre foi uma grande ajuda. Só me resta lamentar.
Se a lei está do lado das transportadoras é favor de a alterar por forma a legalizar a actual situação. A cedencia de transportes é um dever das autarquias desde que possuam autocarros.
ResponderEliminarConcordo plenamente com José Carlos assino por baixo
ResponderEliminarConcordo com a associacao das tranportadoras. As camaras nao sao uma empresa de camionagem, nem podem actuar como tal. Quando a 1a camara se lembrar de ter um taxi e cede-lo aos cidadaos...
ResponderEliminarAnónimo disse...
ResponderEliminarConcordo com a associacao das tranportadoras. As camaras nao sao uma empresa de camionagem, nem podem actuar como tal. Quando a 1a camara se lembrar de ter um taxi e cede-lo aos cidadaos...
3:38 AM
DÔR DE CTOVELO, JÁ ESTOU A VER.
MAS SE AS ASSOCIAÇÕES LHE FOREM BATER Á PORTA A PEDIR AJUDA, A RESPOSTA É CERTA " NÃO Á VERBA "
OU SER´Q QUE OS AUTOCARROS DAS MIL E UMAS AUTARQUIAS SÕ SÓ PARA FAZER SHOW/OFF ?
eNTÃO TAMBÉM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NÃO PODEM FAZER TRANSPORTES DE DOENTES LEVANDO DINHEIRO,POIS NÃPO SÃO EMPREZAS DE TRANSPORTES?
ResponderEliminarTENHAM VERGONHA SRS. COMENTADORES E DEIXEM AS POBRES DAS ASSOCIAÇÕES TER A AJUDA DAS AUTARQUIAS, SENÃO VAM0S CHEGAR Á CONCLUSÃO DE QUE QUANDO DERMOS POR ELA TENDES OS VOSSOS FILHOS E NETOS POR CAMINHOS ERRADOS, EM VEZ DE SEREM TRANSPORTADOS PARA OS CLUBES ONDE POSSAM PRATICAR DESPORTO.
NÃO SERÁ ASSIM?
Os Planos.....Estão, agora,a serem executados com a "prata da casa",estando a sua aprovação prevista para o dia do "S. Nunca", pois é isso que interessa para os arranjinhos!....
ResponderEliminarPasse, Sr.Helder,pela Laje e veja o rico trabalho que se iníciou com a conivência do Executivo Camarário, particularmente com o vereador Ricardo Tavares e procure saber da licitude dos mesmos e o que pretende,a firma Irmãos Castro Gonçalves ,Lda.,levar a efeito naquele local. Aliás já tem um edifício construído com cave,4 pisos e águas-furtadas,preparando-se para iniciar um outro geminado, num terreno não infra-estruturado, como é egxigível por Lei.
Veja também uma estrada que foi aberta nesse local, ilegalmente, pela referida firma com o intuíto de mais atropelos Urbanísticos!
Fico por aqui.
Até breve.(sic)
Pergunte se faz favor,sr Helder na na Assembleia Municipal, quanto ganham com o negócio os ápios e os tavares com estas autorizações!
Com estes bons exemplos de governação, como podemos acreditar em quem nos governa????
E aquelas carrinhas brancas a dizer cmoa carregadinhas de familiares de empregados da câmara a passear ao domingo.
ResponderEliminarE perguntam vocês quem paga o desgaste, eu respondo: pagas tu e pago eu, pagam todos com os impostos p´ra manter essas e outras xulices.
Tenho dito...